Prazo de validade dos alimentos deve estar claro aos consumidores

O consumidor deve criar o habito de verificar os prazos de validades dos produtos, para evitar intoxicações alimentares e outras complicações podem estar relacionadas ao consumo de alimentos vencidos.

O prazo de validade deve estar impresso na embalagem pelo fabricante e não pode haver rasuras na data. Também deve-se ter cuidado com etiquetas sobrepostas no local onde é informada a data de validade.

Outro ponto importante é obedecer às recomendações de conservação do fabricante, mesmo que o prazo de validade não tenha espirado, o alimento pode ter perdido suas características originais, portanto, não deve mais ser consumido.

Quando é encontrado um produto vencido o fornecedor passa a ser o responsável por ressarcir o consumidor as seguintes opções: a substituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízos de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço, quando cabível.

Já a ocorrência de intoxicação em decorrência de consumo de um alimento vencido é caracterizada pelo CDC como acidente de consumo e o consumidor deve ser reparado pelos danos sofridos, sendo cinco anos o prazo para reclamar indenização.

Por fim, vale ressaltar também que o consumo de um alimento vencido, mesmo que haja apenas um dia, isenta o fabricante de qualquer responsabilidade.

Fonte: https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/prazo-de-validade-dos-alimentos-deve-estar-claro-aos-consumidores