Serviço de Valor Adicionado no celular: o que é isso?

Você provavelmente já mensagens de texto com os dizeres: “Quer saber tudo o que acontece com o seu time? Contrate agora o boletim diário do seu clube e não perca nenhuma notícia”. “Que tal descobrir o que os astros dizem sobre você? Não perca essa chance! Mande o nome do seu signo para o nosso número e fique por dentro sobre tudo que acontece em seu horóscopo”.

Estes serviços são chamados de SVAs (Serviços de Valor Adicionado), dado para aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas, backup de arquivos, entre outros.

Há uma variedade muito grande de SVAs sendo oferecidos no mercado. Além disso, muitos consumidores acabam contratando o serviço sem perceber, sem ter solicitado ou, até mesmo, por não entender que ele é pago.

Como saber contratei um SVA sem ter solicitado:

Em celulares pré-pagos, ao fazer uma recarga, verifique se há redução imediata de seus créditos, antes de usá-lo para fazer ligações, enviar mensagens ou acessar a internet. Caso isso aconteça, algum serviço deve estar embutido em seu plano.

Se você tiver um celular pós-pago, pode analisar sua conta e verificar se há serviços desconhecidos, por exemplo, “Cobrança Serviços de Terceiro TDATA” ou “SVA Engineering”.

Descobri a cobrança de um serviço que não contratei. Quais são os meus direitos?

Segundo a Anatel, o SVA só pode ser cobrado se houver autorização prévia e expressa pelo consumidor. Assim, caso não tenha contratado o serviço, você tem direito de receber os valores pagos indevidamente em dobro, com juros e correção monetária, de acordo com o artigo 42 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Se desejar, tem o direito de continuar recebendo o serviço sem pagar por ele. Como não o solicitou, nesse caso o SVA é considerado “amostra grátis”, segundo o CDC.

Vale lembrar que você não é obrigado a provar que contratou o serviço. Esse é um dever da operadora. Contudo, para se prevenir, tire printscreen (uma foto da tela do celular) das mensagens recebidas com a oferta dos SVAs e guarde como prova.

Como eu cancelo?

Existem algumas maneiras de cancelar um SVA cobrado indevidamente e pedir o valor pago de volta. A primeira é reclamar à operadora, por meio de seus canais oficiais.

Caso não haja uma resposta adequada, acesse o site da Anatel e registre sua queixa. Se preferir, você também pode procurar o Procon da sua cidade ou registrar sua reclamação no site consumidor.gov.br, do Ministério da justiça.

Se mesmo assim nada se resolver, você pode mover uma ação no Juizado Especial Cível (JEC). Não esqueça de levar seus documentos pessoais, protocolos de atendimento e demais provas.

Fonte: https://idec.org.br/dicas-e-direitos/servico-de-valor-adicionado-no-celular-o-que-e-isso